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Julio Luiz Baptista Lopes
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
camara:2644381 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.
camara:2641615 · BR · pl · Introduced · 7/27/2026
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
camara:2630811 · BR · pl · In committee · 6/9/2026
- Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.
camara:2627948 · BR · pl · In committee · 5/26/2026
- Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
camara:2617538 · BR · plp · Introduced · 4/22/2026
- Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
camara:2617536 · BR · pl · Introduced · 4/22/2026
- Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025.
camara:2611699 · BR · pdl · Introduced · 3/25/2026
- Altera o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o compartilhamento de dados do registro civil de pessoas naturais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
camara:2584424 · BR · pl · In committee · 11/12/2025
- Susta a aplicação do Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor."
camara:2572555 · BR · pdl · Introduced · 10/15/2025
- Dispõe sobre o vale-presente.
camara:2550766 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025
- Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.
camara:2508836 · BR · pl · In committee · 5/14/2025
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino.
camara:2506634 · BR · pl · In committee · 5/7/2025
- Dispõe sobre a necessidade de obediência a critérios objetivos previamente definidos em edital para a análise da inexequibilidade de propostas apresentadas em licitações de obras e serviços de engenharia.
camara:2491305 · BR · pl · In committee · 4/1/2025
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
camara:2484557 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, ao instituir causa de aumento de pena para a conduta de emprego de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido por organização criminosa, e dá outras providências.
camara:2484558 · BR · pl · In committee · 2/19/2025
- Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
camara:2479253 · BR · pl · In committee · 12/11/2024
- Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
camara:2471352 · BR · pl · Introduced · 11/25/2024
- Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
camara:2469586 · BR · pl · Introduced · 11/14/2024
- Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.
camara:2467072 · BR · pl · In committee · 11/5/2024
- Disciplina a oferta e comercialização de produtos e serviços por meio de plataformas de comércio eletrônico, estabelecendo medidas básicas de segurança e transparência voltadas à proteção dos direitos dos seus usuários.
camara:2465431 · BR · pl · In committee · 10/30/2024
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão digital de atestados médicos, vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do médico e do paciente.
camara:2463118 · BR · pl · Introduced · 10/17/2024
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.
camara:2462724 · BR · pl · Withdrawn · 10/16/2024
- Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.
camara:2461998 · BR · pl · In committee · 10/9/2024
- Dispõe sobre a proibição de participação de beneficiários de bolsas ou auxílios federais em apostas ou jogos de azar online com controle via CPF e dá outras providências.
camara:2459502 · BR · pl · Introduced · 9/30/2024