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Public office profile
Josivaldo dos Santos Melo
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
camara:2634836 · BR · pl · In committee · 6/23/2026
- Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
camara:2634838 · BR · pl · In committee · 6/23/2026
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
camara:2588977 · BR · pl · In committee · 11/26/2025
- Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
camara:2588979 · BR · pl · In committee · 11/26/2025
- Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.
camara:2529267 · BR · plp · In committee · 6/30/2025
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.
camara:2516755 · BR · plp · In committee · 5/26/2025
- Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.
camara:2516738 · BR · pl · In committee · 5/26/2025
- Institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde.
camara:2477791 · BR · pl · In committee · 12/10/2024