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Josenildo Santos Abrantes
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.
camara:2646239 · BR · pl · Introduced · 9/8/2026
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
camara:2636431 · BR · plp · Introduced · 7/1/2026
- Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.
camara:2631841 · BR · pl · In committee · 6/11/2026
- Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
camara:2631818 · BR · pl · In committee · 6/11/2026
- Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
camara:2616056 · BR · pl · In committee · 4/14/2026
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a interferência político-eleitoral em contratações e demissões de trabalhadores terceirizados que prestem serviços à administração pública.
camara:2583375 · BR · pl · In committee · 11/10/2025
- Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena nos casos de adulteração de bebidas com substâncias tóxicas.
camara:2566556 · BR · pl · Withdrawn · 10/1/2025
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia.
camara:2553702 · BR · pl · Introduced · 8/27/2025
- Altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
camara:2495182 · BR · pl · In committee · 4/8/2025
- Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
camara:2487330 · BR · pl · Introduced · 3/18/2025
- Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece diretrizes para capacitação de profissionais do setor.
camara:2486704 · BR · pl · In committee · 3/12/2025
- Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.
camara:2486111 · BR · pl · Introduced · 3/10/2025
- Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
camara:2485912 · BR · pl · Introduced · 3/6/2025
- Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do Tesouro Nacional suspender a contratação de novas operações equalizáveis em caso de insuficiência de recursos orçamentários.
camara:2485107 · BR · pdl · Introduced · 2/21/2025
- Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.
camara:2482417 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para incluir a obrigatoriedade de disponibilização mínima de vagas de aprendizagem pela administração pública e dá outras providências.
camara:2467417 · BR · pl · In committee · 11/5/2024