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Jose Vitor de Resende Aguiar
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.
camara:2623307 · BR · pl · In committee · 5/11/2026
- Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
camara:2616939 · BR · pl · In committee · 4/15/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
camara:2616938 · BR · pl · Introduced · 4/15/2026
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
camara:2616005 · BR · pl · In committee · 4/14/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.
camara:2611723 · BR · plp · Introduced · 3/25/2026
- Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
camara:2608359 · BR · pl · Introduced · 3/11/2026
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
camara:2556878 · BR · pl · In committee · 9/3/2025
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
camara:2555897 · BR · pl · In committee · 9/2/2025
- Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que comete o crime de receptação.
camara:2517837 · BR · pl · In committee · 5/28/2025
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
camara:2517838 · BR · pl · In committee · 5/28/2025
- Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para tornar a distribuição equitativa dos bens entre a União e os Estados fruto de apreensão de criminosos condenados.
camara:2517839 · BR · pl · In committee · 5/28/2025
- Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.
camara:2502463 · BR · plp · In committee · 4/29/2025
- Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.
camara:2500252 · BR · pl · Introduced · 4/24/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade.
camara:2484136 · BR · pl · Introduced · 2/17/2025
- Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.
camara:2483561 · BR · pl · In committee · 2/11/2025
- Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
camara:2474805 · BR · pl · Withdrawn · 12/3/2024
- Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.
camara:2466475 · BR · plp · In committee · 10/31/2024
- Susta os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
camara:2459580 · BR · pdl · In committee · 9/30/2024
- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
camara:2457548 · BR · plp · Introduced · 9/10/2024
- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
camara:2457536 · BR · pl · Withdrawn · 9/10/2024
- Denomina “Ponte Nelson Merola”, a ponte situada no km 55, na BR-050, entre o município de Araguari e Uberlândia, no estado de Minas Gerais.
camara:2456614 · BR · pl · In committee · 9/4/2024