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José Silva Soares
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
camara:2645813 · BR · pl · Introduced · 9/3/2026
- Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado por meio de plataforma digital.
camara:2641568 · BR · pl · Introduced · 7/23/2026
- Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
camara:2641574 · BR · pl · Introduced · 7/23/2026
- Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.
camara:2592973 · BR · pl · Introduced · 12/4/2025
- Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não identificadas pelos Institutos Médicos Legais, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e cria mecanismos desburocratizados para o registro tardio de óbito e a retificação de assentos. Denomina-se a presente norma como “Lei Carlos Pereira de Araújo Júnior”.
camara:2589948 · BR · pl · Introduced · 12/2/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito das mães, pais e responsáveis legais receberem orientações e participarem do cuidado dos filhos com transtorno do espectro autista.
camara:2583985 · BR · pl · Introduced · 11/11/2025
- Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.
camara:2582540 · BR · pl · In committee · 11/7/2025
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.
camara:2543153 · BR · pl · In committee · 8/12/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista a aplicação domiciliar de imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações.
camara:2542207 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
camara:2531447 · BR · pl · In committee · 7/2/2025
- Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.
camara:2486001 · BR · pl · Introduced · 3/7/2025
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista.
camara:2483920 · BR · pl · In committee · 2/12/2025
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.
camara:2458396 · BR · pl · In committee · 9/16/2024