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Public office profile
José Olimpio Silveira Moraes
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências.
camara:2646136 · BR · pl · Introduced · 9/4/2026
- Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
camara:2642403 · BR · pl · Introduced · 8/10/2026
- Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
camara:2642402 · BR · pl · Introduced · 8/10/2026
- Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
camara:2607684 · BR · pl · In committee · 3/10/2026
- Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
camara:2604947 · BR · pl · In committee · 2/25/2026
- Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências.
camara:2562579 · BR · pl · In committee · 9/19/2025
- Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
camara:2551711 · BR · pl · Introduced · 8/22/2025