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Public office profile
Jose Lourenço Bomfim Junior
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
camara:2612579 · BR · pl · In committee · 3/27/2026
- Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
camara:2612578 · BR · pl · In committee · 3/27/2026
- Dispõe sobre a autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas falecidas em condição de indigência ou não identificadas, e dá outras providências.
camara:2581717 · BR · pl · In committee · 11/5/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do traslado gratuito de pessoas falecidas em território nacional, por via terrestre, aérea ou marítima, e dá outras providências.
camara:2581712 · BR · pl · In committee · 11/5/2025
- Dispõe sobre a retirada da obrigatoriedade do segredo de justiça em processos e procedimentos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
camara:2573985 · BR · pl · In committee · 10/21/2025
- Dispõe sobre o atendimento prioritário ao Corretor de Imóveis em todo o território nacional, e dá outras providências.
camara:2573981 · BR · pl · Introduced · 10/21/2025