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Public office profile
José Leonardo Costa Monteiro
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
camara:2623153 · BR · pl · In committee · 5/7/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual.
camara:2603700 · BR · pl · Introduced · 2/20/2026
- Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire".
camara:2603129 · BR · pl · Introduced · 2/13/2026
- Institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce.
camara:2577970 · BR · pl · In committee · 10/28/2025