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José Dias de Castro Neto
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
camara:2563459 · BR · pl · Introduced · 9/23/2025
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir o inciso III ao art. 19-M, a fim de garantir subsídio para aquisição de medicamentos de uso contínuo por pessoas idosas de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2537551 · BR · pl · In committee · 7/16/2025
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.
camara:2528728 · BR · pdl · Introduced · 6/26/2025
- Dispõe sobre a proibição de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, estabelece normas de transparência para convênios com entidades associativas e institui penas mais rigorosas para fraudes contra segurados da Previdência Social.
camara:2506907 · BR · pl · Withdrawn · 5/8/2025
- Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí.
camara:2486749 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025