Public office profile
José Cerqueira de Santana Neto
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
- 1Public Finance & Taxation8
29% of classified proposals
- 2Economy, Business & Industry6
21% of classified proposals
- 3Agriculture, Food & Fisheries4
14% of classified proposals
- 4Digital, Telecommunications & Media3
11% of classified proposals
- 5Social Protection, Family & Demographics3
11% of classified proposals
Seat and contact details
Proposed legislation
- Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e territoriais do País.
camara:2645882 · BR · pl · Introduced · 9/3/2026
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
camara:2637051 · BR · plp · Withdrawn · 7/3/2026
- Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
camara:2624996 · BR · pdl · Introduced · 5/15/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer o calçado como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS.
camara:2614481 · BR · plp · Introduced · 4/8/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer os óculos de grau como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS.
camara:2614484 · BR · plp · Introduced · 4/8/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.
camara:2614485 · BR · plp · Introduced · 4/8/2026
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de representação comercial no Anexo III do Simples Nacional.
camara:2614483 · BR · plp · Introduced · 4/8/2026
- Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus tratos de animais.
camara:2607513 · BR · pl · Introduced · 3/9/2026
- Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de”.
camara:2600132 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
camara:2600131 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Dispõe sobre tutela dos autores de obras artísticas, científicas e literárias criadas a partir de sistemas de inteligência artificial e estabelece critérios para a produção e divulgação de conteúdos sintéticos.
camara:2592508 · BR · pl · Introduced · 12/3/2025
- Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
camara:2592509 · BR · pl · In committee · 12/3/2025
- Dispõe sobre a proteção da língua portuguesa e de nossos valores culturais.
camara:2586944 · BR · pl · In committee · 11/24/2025
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Cuidador Social.
camara:2586943 · BR · pl · Introduced · 11/24/2025
- Institui a Semana Ecobairros Brasil a ser realizada anualmente no período de 08 a 15 de agosto.
camara:2547322 · BR · pl · In committee · 8/15/2025
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
camara:2503991 · BR · pl · In committee · 5/6/2025
- Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para direcionar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – para estímulo ao desenvolvimento de projetos inovadores que priorizem geração de novos negócios e propriedade intelectual.
camara:2498012 · BR · pl · Introduced · 4/15/2025
- Institui o DIA NACIONAL DA BANDEIRA DA PAZ E CULTURA 15 DE ABRIL, por ocasião dos 90 anos de assinatura do Pacto Internacional da Bandeira da Paz e Cultura.
camara:2498015 · BR · pl · In committee · 4/15/2025
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
camara:2496418 · BR · pl · Introduced · 4/9/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de habilitação, bem como reconhecimento dos CFCs – CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES como empresas credenciadas pelo órgão de trânsito dos Estados ou Distrito Federal para exercerem a atividade exclusiva na Formação de condutores.
camara:2494375 · BR · pl · In committee · 4/2/2025
- Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
camara:2490590 · BR · pl · Introduced · 3/27/2025
- Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
camara:2487395 · BR · pl · Introduced · 3/18/2025
- Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
camara:2486473 · BR · pl · In committee · 3/11/2025
- Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).
camara:2486055 · BR · pl · In committee · 3/7/2025
- Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
camara:2486041 · BR · pl · Introduced · 3/7/2025
- Dispõe sobre o combate a disseminação de notícias falsas (fake news) nas plataformas digitais e veículos de comunicação, garantindo que os responsáveis pela propagação inverídica sejam penalizados, através da garantia ao direito de resposta dos ofendidos de forma automática, sem precisarem recorrer ao judiciário, no caso, inclusive, por conteúdos divulgados de forma anônima, sendo responsabilizadas as plataformas de comunicação, em complemento ao PL 2630/2020.
camara:2486056 · BR · pl · In committee · 3/7/2025
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para destinar percentual mínimo do Fust para ações que visam universalizar o acesso à internet nos domicílios brasileiros localizados em áreas rurais.
camara:2485860 · BR · pl · In committee · 2/28/2025
- Dispõe sobre a permissão de ultrapassagem em semáforos com sinal vermelho no período noturno, sob condições específicas.
camara:2484675 · BR · pl · Introduced · 2/20/2025