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José Carlos Veras dos Santos
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
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Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, na data de 6 de março de cada ano, e dá outras providências.
camara:2608488 · BR · pl · In committee · 3/11/2026
- Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui).
camara:2485867 · BR · pl · In committee · 2/28/2025
- Altera o art. 41 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para modificar as penas do crime de incêndio em mata ou floresta.
camara:2459386 · BR · pl · Introduced · 9/27/2024