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José Airton Félix Cirilo da Silva
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares.
camara:2632403 · BR · pl · In committee · 6/15/2026
- Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
camara:2624778 · BR · pl · Introduced · 5/14/2026
- Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
camara:2624451 · BR · pl · In committee · 5/13/2026
- Altera a Resolução nº 25, de 2021, da Câmara dos Deputados, para incluir a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no Conselho Deliberativo da Medalha Amigo da Primeira Infância.
camara:2557006 · BR · prc · Introduced · 9/3/2025
- Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
camara:2555254 · BR · pl · In committee · 9/1/2025
- Concede o título de Embaixador do Padre Cícero Romão Batista ao ex-Deputado Federal Roberto Pessoa.
camara:2552670 · BR · pl · Introduced · 8/26/2025
- Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a alienação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS.
camara:2542009 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes de visibilidade para roupas de banho infantis comercializadas no território nacional, com o objetivo de garantir maior segurança visual das crianças em ambientes aquáticos, e dá outras providênci.as
camara:2537828 · BR · pl · In committee · 7/17/2025
- Reconhece o Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, como a Capital da Fé do Brasil.
camara:2537144 · BR · pl · In committee · 7/16/2025
- Reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências.
camara:2533809 · BR · pl · In committee · 7/9/2025
- Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.
camara:2528388 · BR · pl · In committee · 6/25/2025
- Altera o Art. 483 da CLT, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que “Dispõe sobre o Direito de rescisão indireta, atinente ao trabalhador, acrescendo o §4º para garantir a possibilidade do uso dos juizados especiais para aplicação do direito de rescisão indireta.
camara:2494411 · BR · pl · In committee · 4/3/2025
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de produtos educacionais por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Expecto Autista (TEA), diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
camara:2488563 · BR · pl · In committee · 3/24/2025
- Permite a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos efetuados no ano-calendário a hospitais veterinários e médicos veterinários, para tratamento de animais domésticos, alterando a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
camara:2482162 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025