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Public office profile
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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3
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
3
- Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.
camara:2531938 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
camara:2531940 · BR · pl · Introduced · 7/3/2025
- Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
camara:2484488 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025