← All legislators
Public office profile
João Carlos Siqueira
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
10
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
10
- Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.
camara:2635106 · BR · pl · In committee · 6/24/2026
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a incorporação de estratégias de saúde popular comunitária às políticas públicas de saúde implementadas no âmbito do SUS.
camara:2572359 · BR · pl · In committee · 10/15/2025
- Acrescenta capítulo à Lei nº 2.815 de 05 de junho de 2013 – Lei dos Portos, para dispor sobre a proteção a tripulantes marítimos em portos brasileiros, independente da nacionalidade, em atendimento a instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) da OIT, Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 1965) da IMO e Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) da IMO.
camara:2569350 · BR · pl · In committee · 10/8/2025
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento de notórios saberes tradicionais e populares e a possibilidade de sua equiparação à titulação acadêmica para fins de ingresso na Carreira de Magistério Superior e de contratação temporária na Administração Pública Federal.
camara:2552681 · BR · pl · Introduced · 8/26/2025
- Altera a Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, para estender o regime de impenhorabilidades aplicável aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia a todas as pessoas jurídicas mantidas por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
camara:2552680 · BR · pl · In committee · 8/26/2025
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores recebidos a título de ajuda de custo, transferência de renda ou compensação por lucros cessantes, em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para declarar que não caracteriza contraprestação de serviços a concessão das bolsas que especifica.
camara:2529983 · BR · pl · In committee · 7/1/2025
- Acrescenta novo art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fins de proibir ligações telefônicas realizadas por meio de operadoras de telefonia, com ou sem utilização de internet, originadas de instituições financeiras e similares, bem como de outros fornecedores de produtos e serviços, com a finalidade de ofertar serviços ou efetuar cobranças, e dá outras providências.
camara:2529056 · BR · pl · In committee · 6/27/2025
- Concede ao Padre Lambert Noben o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2509007 · BR · prc · Introduced · 5/14/2025
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações.
camara:2509006 · BR · pl · Introduced · 5/14/2025
- Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
camara:2489384 · BR · pl · In committee · 3/25/2025