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Jefferson Alves de Campos
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.
camara:2476044 · BR · pl · Introduced · 12/4/2024
- Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.
camara:2476043 · BR · pl · Introduced · 12/4/2024
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
camara:2469398 · BR · pl · Introduced · 11/13/2024