← All legislators
Public office profile
Jackeline Oliveira Rocha
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
4
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
4
- Institui a Política Nacional de Valorização do Comerciário, estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e o vincula à formação profissional continuada.
camara:2598306 · BR · pl · In committee · 12/17/2025
- Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação midiática e o combate à desinformação, como temas transversais nos currículos da educação básica.
camara:2499375 · BR · pl · In committee · 4/23/2025
- Confere ao município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Juçara.
camara:2499881 · BR · pl · Introduced · 4/23/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
camara:2484092 · BR · pl · Introduced · 2/17/2025