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Hildo Augusto da Rocha Neto
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
camara:2638265 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.
camara:2629801 · BR · plp · Introduced · 6/2/2026
- Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
camara:2624246 · BR · pl · In committee · 5/13/2026
- Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Hospital Aldenora Bello.
camara:2615361 · BR · pdl · Introduced · 4/13/2026
- Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.
camara:2603925 · BR · pl · Introduced · 2/23/2026
- Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Romaria ao Santuário de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
camara:2603927 · BR · pl · Introduced · 2/23/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
camara:2603926 · BR · pl · Introduced · 2/23/2026
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.
camara:2601821 · BR · pl · In committee · 2/10/2026
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.
camara:2601882 · BR · pl · In committee · 2/10/2026
- Dispõe sobre a política de reajuste dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a preservação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
camara:2571365 · BR · pl · Introduced · 10/14/2025
- Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
camara:2571394 · BR · pl · Introduced · 10/14/2025
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
camara:2571364 · BR · pl · In committee · 10/14/2025
- Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
camara:2555193 · BR · pl · Introduced · 9/1/2025
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal.
camara:2553568 · BR · pl · In committee · 8/27/2025
- Susta os efeitos do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; do art. 7º; do art. 8º; do art. 9º; do parágrafo único do art. 11; e do art. 11-A, da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que "Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
camara:2537835 · BR · pdl · In committee · 7/17/2025
- Altera os arts. 50, 63, 151, 152, 155, 156 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para otimizar os trabalhos das Comissões e aperfeiçoar o regime de tramitação de proposições urgentes.
camara:2527875 · BR · prc · Introduced · 6/24/2025
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.
camara:2524313 · BR · pl · In committee · 6/11/2025
- Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a realização de descontos, destinados ao pagamento de mensalidades e contribuições associativas, sobre os valores de benefícios.
camara:2511944 · BR · pl · Withdrawn · 5/20/2025
- Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
camara:2508882 · BR · pl · In committee · 5/14/2025
- Altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as habilidades pedagógicas e didáticas dos candidatos.
camara:2508001 · BR · pl · In committee · 5/13/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
camara:2500966 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
camara:2497782 · BR · pl · In committee · 4/15/2025
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais.
camara:2497405 · BR · pl · In committee · 4/14/2025
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
camara:2495071 · BR · pl · In committee · 4/8/2025
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.
camara:2490659 · BR · pl · In committee · 3/27/2025
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a contratação de empréstimo de qualquer modalidade pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada a partir do décimo mês de recebimento do benefício.
camara:2487275 · BR · pl · In committee · 3/18/2025
- Dispõe sobre a padronização da informação relativa ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores e sobre a divulgação destacada dos produtos próximos ao vencimento.
camara:2486164 · BR · pl · Introduced · 3/10/2025