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Hercílio Araújo Diniz Filho
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências.
camara:2647231 · BR · pl · Introduced · 9/30/2026
- Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
camara:2641886 · BR · pl · Introduced · 8/4/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
camara:2637917 · BR · pl · Introduced · 7/8/2026
- Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
camara:2620290 · BR · pl · Introduced · 4/30/2026
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.
camara:2614597 · BR · pl · Introduced · 4/8/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
camara:2610701 · BR · pl · In committee · 3/19/2026
- Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.
camara:2607692 · BR · pl · In committee · 3/10/2026
- Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.
camara:2606740 · BR · pl · In committee · 3/4/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
camara:2605074 · BR · pl · In committee · 2/26/2026
- Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
camara:2602837 · BR · pl · Introduced · 2/12/2026
- Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
camara:2602835 · BR · pl · Introduced · 2/12/2026
- Susta, nos termos do art.49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
camara:2576178 · BR · pdl · Introduced · 10/24/2025
- Dispõe sobre tempo mínimo de contribuição e regra de cálculo para aposentadoria proporcional no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
camara:2464155 · BR · pl · In committee · 10/24/2024
- Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros
camara:2464156 · BR · pl · Introduced · 10/24/2024
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para obrigar a disponibilização de conteúdos com tradutores e intérpretes de Libras.
camara:2457421 · BR · pl · In committee · 9/10/2024