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Helder Ignacio Salomao
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Top policy areas
- 1Culture, Sport & Heritage7
30% of classified proposals
- 2Economy, Business & Industry6
26% of classified proposals
- 3Agriculture, Food & Fisheries4
17% of classified proposals
- 4Public Administration, Governance & Integrity4
17% of classified proposals
- 5Civil Rights, Human Rights & Equality3
13% of classified proposals
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Proposed legislation
- Acrescenta o art. 81-A à Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar o registro, em boletim de ocorrência, da motivação do fato pela condição de pessoa com deficiência da vítima.
camara:2633955 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
camara:2633954 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
camara:2610301 · BR · pl · In committee · 3/18/2026
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.
camara:2610302 · BR · pl · In committee · 3/18/2026
- Institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos, para a cooperação federativa e para a promoção da saúde pública e da guarda responsável.
camara:2610304 · BR · pl · In committee · 3/18/2026
- Institui o Programa Nacional de Voluntariado Técnico Rural (PNVTR), e dá outras providências.
camara:2578530 · BR · pl · In committee · 10/28/2025
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
camara:2567594 · BR · pl · Introduced · 10/6/2025
- Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
camara:2565301 · BR · pl · Introduced · 9/29/2025
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para incluir a obrigatoriedade de fabricação de embalagens plásticas que apresentem alta reciclabilidade, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
camara:2565302 · BR · pl · In committee · 9/29/2025
- Acrescenta parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispensar do cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista as pessoas jurídicas sem empregados ou vínculos trabalhistas ou previdenciários.
camara:2565305 · BR · pl · In committee · 9/29/2025
- Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Torta Capixaba.
camara:2533387 · BR · pl · In committee · 7/8/2025
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas.
camara:2533217 · BR · pl · Introduced · 7/8/2025
- Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência.
camara:2531689 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre obrigatoriedade da apresentação, por parte do beneficiário, de termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício devidamente assinado pelo beneficiário, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
camara:2507122 · BR · pl · Withdrawn · 5/9/2025
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
camara:2484888 · BR · pl · Introduced · 2/20/2025
- Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
camara:2480975 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.
camara:2481248 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
camara:2480998 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
camara:2480976 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
camara:2481249 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.
camara:2469644 · BR · plp · Introduced · 11/18/2024
- Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.
camara:2469643 · BR · pl · In committee · 11/18/2024
- Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.
camara:2462509 · BR · pl · Introduced · 10/15/2024