Public office profile
Giovani Cherini
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
camara:2632705 · BR · pl · In committee · 6/16/2026
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.
camara:2625481 · BR · pl · In committee · 5/18/2026
- Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.
camara:2612353 · BR · pl · Introduced · 3/26/2026
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.
camara:2600975 · BR · pl · Withdrawn · 2/4/2026
- Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”
camara:2564496 · BR · pl · In committee · 9/24/2025
- Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”
camara:2562935 · BR · pl · In committee · 9/22/2025
- Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.
camara:2550200 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.
camara:2549501 · BR · pl · Introduced · 8/19/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico permanente de condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
camara:2545421 · BR · pl · Introduced · 8/14/2025
- Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD, destinado à garantia de renda complementar aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, com incentivo à formalização do vínculo de trabalho.
camara:2542126 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”.
camara:2533175 · BR · pl · In committee · 7/8/2025
- Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde.
camara:2524891 · BR · pl · In committee · 6/11/2025
- Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual
camara:2497837 · BR · plp · In committee · 4/15/2025
- Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar o direito ao voto em trânsito para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas.
camara:2495617 · BR · pl · In committee · 4/8/2025
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar a implementação do voto eletrônico com registro físico do voto, para fins de auditoria das urnas eletrônicas.
camara:2489680 · BR · pl · Introduced · 3/26/2025
- Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.
camara:2483881 · BR · pl · Introduced · 2/12/2025
- Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que somente poderá ser autorizada a residência para o imigrante após 2 (dois) anos da concessão do visto temporário, e dá outras providências.
camara:2482752 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre o dever do empregador de implementar adaptações razoáveis nas condições e nos postos de trabalho para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
camara:2482492 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para determinar a adaptação do exame nacional do ensino médio realizado para fins de ingresso em instituições de ensino superior às especificidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
camara:2482511 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.
camara:2482375 · BR · pl · In committee · 2/3/2025
- Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.
camara:2482298 · BR · pl · In committee · 2/3/2025
- Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem.
camara:2482309 · BR · pl · In committee · 2/3/2025
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional.
camara:2482436 · BR · plp · In committee · 2/3/2025
- Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.
camara:2476811 · BR · pl · In committee · 12/9/2024