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Geraldo Gabriel Mendes
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre o Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil
camara:2634108 · BR · pl · In committee · 6/18/2026
- Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais
camara:2632336 · BR · pl · Introduced · 6/15/2026
- Institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência e dá outras providências
camara:2632453 · BR · pl · In committee · 6/15/2026
- Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.
camara:2605607 · BR · pl · Introduced · 3/2/2026
- Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para tornar obrigatória a indenização integral da vítima e o confisco de bens do condenado por crime de Estupro de Vulnerável (Art. 217- A), e para priorizar o ressarcimento com o trabalho do
camara:2586343 · BR · pl · In committee · 11/18/2025
- Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.
camara:2575644 · BR · pl · Withdrawn · 10/23/2025
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de glicosímetros e insumos correlatos às crianças e adolescentes com diabetes mellitus, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
camara:2520932 · BR · pl · In committee · 6/6/2025
- Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.
camara:2515693 · BR · pl · Introduced · 5/23/2025
- Proíbe o uso de corantes artificiais derivados de petróleo em alimentos industrializados destinados ao público infantil e dá outras providências
camara:2503912 · BR · pl · In committee · 5/6/2025
- Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências.
camara:2498084 · BR · pl · In committee · 4/15/2025
- Altera o artigo 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir causa especial de aumento de pena no crime de falsidade ideológica, quando praticado com o objetivo de ocultar-se da Justiça ou com resultado danoso a terceiro inocente.
camara:2498087 · BR · pl · In committee · 4/15/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.
camara:2485859 · BR · pl · In committee · 2/28/2025