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Public office profile
Gabriel Mota e Silva
camaraBR
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós.
camara:2504642 · BR · pl · Introduced · 5/6/2025
- Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.
camara:2465545 · BR · pl · In committee · 10/30/2024