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Frederico Borges da Costa
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
camara:2646874 · BR · pl · Introduced · 9/21/2026
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
camara:2646202 · BR · pl · Introduced · 9/8/2026
- Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
camara:2643775 · BR · pl · Introduced · 8/14/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.
camara:2639539 · BR · plp · Introduced · 7/14/2026
- Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
camara:2606222 · BR · pl · Introduced · 3/3/2026
- Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.
camara:2606217 · BR · pl · In committee · 3/3/2026
- Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
camara:2606216 · BR · pl · In committee · 3/3/2026
- Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
camara:2606223 · BR · pl · Introduced · 3/3/2026
- Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
camara:2606221 · BR · pl · Introduced · 3/3/2026
- Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.
camara:2606219 · BR · pl · Introduced · 3/3/2026
- Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
camara:2591104 · BR · plp · Introduced · 12/2/2025
- Inclui o Médico-Veterinário da Família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
camara:2579734 · BR · pl · In committee · 10/30/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências.
camara:2578027 · BR · pdl · Introduced · 10/28/2025
- Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe sobre comunicação adequada em atos oficiais e atendimento bilíngue em Libras e língua portuguesa, veda o uso do termo “surdo-mudo” em documentos e comunicações institucionais, e dá outras providências.
camara:2560978 · BR · pl · In committee · 9/15/2025
- Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
camara:2554345 · BR · pl · In committee · 8/27/2025
- Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição e prever agravante específica quando praticado com financiamento por recursos públicos.
camara:2554347 · BR · pl · In committee · 8/27/2025
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação.
camara:2532509 · BR · pl · Introduced · 7/7/2025
- Declara a cidade de Coromandel, no estado de Minas Gerais, como a Capital Nacional do Diamante, e dá outras providências.
camara:2529082 · BR · pl · In committee · 6/27/2025
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
camara:2465234 · BR · pl · Introduced · 10/29/2024
- Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
camara:2456726 · BR · pl · Introduced · 9/5/2024