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Public office profile
Francisco Daniel Celeguim de Morais
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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8
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
8
- Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
camara:2624236 · BR · plp · Introduced · 5/13/2026
- Dispõe sobre a nulidade de pleno direito dos contratos que tenham por objeto a remuneração de condenado por crime doloso em razão da divulgação, reprodução ou comercialização de fatos relativos à infração penal que cometeu, e dá outras providências.
camara:2615179 · BR · pl · In committee · 4/10/2026
- Dispõe sobre a denominação do Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo.
camara:2605054 · BR · pl · In committee · 2/26/2026
- Dispõe sobre a denominação do Campus Carapicuíba do Instituto Federal de São Paulo.
camara:2542863 · BR · pl · In committee · 8/12/2025
- Dispõe sobre a participação de menores de idade em conteúdos digitais, estabelece regras para monetização, impõe deveres de fiscalização às plataformas e prevê penalidades pelo descumprimento.
camara:2543058 · BR · pl · Introduced · 8/12/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.
camara:2485228 · BR · pl · Withdrawn · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.
camara:2482296 · BR · pl · Withdrawn · 2/3/2025
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre a avaliação contínua dos médicos intercambistas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, a certificação de conclusão de contrato, e a habilitação para o exercício da medicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como estabelece critérios e condições para o exercício legal da medicina pelos intercambistas habilitados.
camara:2482300 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025