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Public office profile
Flavio Campos Ferreira
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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5
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
5
- Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
camara:2628479 · BR · pl · Introduced · 5/27/2026
- Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
camara:2626363 · BR · pl · Introduced · 5/20/2026
- Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
camara:2623969 · BR · pl · In committee · 5/12/2026
- Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
camara:2619995 · BR · pl · In committee · 4/29/2026
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
camara:2620010 · BR · pl · Introduced · 4/29/2026