← All legislators
Public office profile
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
9
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
- 1Public Finance & Taxation3
33% of classified proposals
- 2Financial Services & Monetary Policy2
22% of classified proposals
- 3Agriculture, Food & Fisheries1
11% of classified proposals
- 4Civil Rights, Human Rights & Equality1
11% of classified proposals
- 5Constitution, Democracy & Elections1
11% of classified proposals
Seat and contact details
Proposed legislation
9
- Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
camara:2625977 · BR · pdl · Introduced · 5/19/2026
- Susta a Resolução CCFGTS n.º 1.130, de 7 de outubro de 2025, e dá outras providências.
camara:2574979 · BR · pdl · Introduced · 10/22/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
camara:2529430 · BR · pdl · Introduced · 6/30/2025
- Revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
camara:2520712 · BR · pl · Introduced · 6/5/2025
- Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.
camara:2486224 · BR · plp · Introduced · 3/11/2025
- Susta a aplicação da Portaria nº 1.179, de 28 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo humano.
camara:2485130 · BR · pdl · Withdrawn · 2/21/2025
- Cria o Observatório Parlamentar da Soberania Nacional e dá outras providências.
camara:2472392 · BR · prc · In committee · 11/27/2024
- Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
camara:2472290 · BR · pl · In committee · 11/27/2024
- Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras.
camara:2469517 · BR · pl · Introduced · 11/14/2024