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Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
camara:2634051 · BR · pl · In committee · 6/18/2026
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
camara:2634049 · BR · pl · In committee · 6/18/2026
- Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
camara:2630532 · BR · pl · Introduced · 6/9/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
camara:2620766 · BR · pl · In committee · 5/4/2026
- Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
camara:2618180 · BR · pl · Introduced · 4/23/2026
- Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
camara:2613477 · BR · pl · Introduced · 4/6/2026
- Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
camara:2613488 · BR · pl · Introduced · 4/6/2026
- Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
camara:2613489 · BR · pl · Introduced · 4/6/2026
- Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
camara:2613490 · BR · pl · Introduced · 4/6/2026
- Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 para dispor sobre a incidência do pagamento de pensão alimentícia e dar outras providências;
camara:2555994 · BR · pl · In committee · 9/2/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
camara:2545792 · BR · pl · In committee · 8/14/2025
- Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
camara:2539780 · BR · pl · In committee · 8/5/2025
- Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
camara:2539257 · BR · pl · In committee · 8/4/2025
- Institui o Dia Nacional do Bibliófilo.
camara:2532036 · BR · pl · In committee · 7/4/2025
- Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
camara:2532083 · BR · pl · Introduced · 7/4/2025
- Dispõe sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em estabelecimentos comerciais varejistas, como supermercados, por meio de convênios ou parcerias com farmácias e drogarias, nos termos da regulamentação da ANVISA.
camara:2513527 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.
camara:2494428 · BR · pl · In committee · 4/3/2025
- Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências.
camara:2491062 · BR · pl · In committee · 3/31/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários.
camara:2490628 · BR · pl · In committee · 3/27/2025
- Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, dispondo sobre a possibilidade de utilização do fundo da Criança e Adolescente para custeio de projetos para pessoas com espectro autista e com doenças raras.
camara:2488609 · BR · pl · Introduced · 3/24/2025
- Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
camara:2487217 · BR · pl · Introduced · 3/17/2025
- Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.
camara:2487234 · BR · pl · In committee · 3/17/2025
- Dispõe sobre a distribuição de protetores solar para crianças diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico - LES.
camara:2485487 · BR · pl · Introduced · 2/26/2025
- Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
camara:2485485 · BR · pl · Introduced · 2/26/2025
- Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências
camara:2484101 · BR · pl · In committee · 2/17/2025
- Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
camara:2482648 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
camara:2482692 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Dispõe sobre a alteração das regras de repasse do imposto de veículos automotores nos Estados.
camara:2477079 · BR · plp · Introduced · 12/9/2024
- Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
camara:2471365 · BR · pl · Introduced · 11/26/2024
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
camara:2467664 · BR · pl · In committee · 11/11/2024
- Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
camara:2464102 · BR · pl · In committee · 10/24/2024
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências.
camara:2464101 · BR · pl · In committee · 10/24/2024
- Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
camara:2464171 · BR · pl · In committee · 10/24/2024
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a publicidade sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
camara:2459670 · BR · pl · In committee · 10/1/2024
- Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
camara:2459371 · BR · pl · In committee · 9/27/2024