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Felipe Becari Comenale
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
camara:2641754 · BR · pl · Introduced · 7/31/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.
camara:2635536 · BR · pl · Introduced · 6/30/2026
- Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
camara:2634117 · BR · pl · Introduced · 6/18/2026
- Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.
camara:2626212 · BR · pl · In committee · 5/20/2026
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.
camara:2604793 · BR · pl · Introduced · 2/25/2026
- Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
camara:2600000 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar as respostas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que pratiquem atos infracionais envolvendo maus-tratos, violência ou sofrimento imposto a animais.
camara:2600095 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.
camara:2600048 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de ao menos um animal doméstico de pequeno porte em voos operados em território nacional e dá outras providências.
camara:2573627 · BR · pl · In committee · 10/21/2025
- Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Lipedema” para promover a alimentação adequada para pessoas com lipedema no ambiente de trabalho e dá outras providências.
camara:2555310 · BR · pl · In committee · 9/1/2025
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir o assédio sexual como ato de improbidade administrativa e altera o Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), para aumentar a pena de assédio sexual quando a vítima for mulher, e dá outras providências.
camara:2523390 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
camara:2512764 · BR · pl · In committee · 5/20/2025
- Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
camara:2512712 · BR · pl · In committee · 5/20/2025
- Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.
camara:2512704 · BR · pl · In committee · 5/20/2025
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
camara:2486779 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025
- Institui o Plano Nacional de Resgate, Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados. (Lei Deuzenice Martins Matos)
camara:2485422 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Institui o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização do Lipedema, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho.
camara:2484641 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025
- Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos e dá outras providências.
camara:2483911 · BR · pl · In committee · 2/12/2025
- Dispõe sobre a proibição da apresentação ou uso de animal em espetáculos de circo, teatro, musicais e suas variedades e dá outras providências.
camara:2483921 · BR · pl · Introduced · 2/12/2025
- Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.
camara:2482887 · BR · pl · Introduced · 2/4/2025