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Felipe Augusto Lyra Carreras
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
camara:2638030 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.
camara:2636445 · BR · plp · Introduced · 7/1/2026
- Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.
camara:2630671 · BR · pl · In committee · 6/9/2026
- Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.
camara:2630074 · BR · plp · Introduced · 6/3/2026
- Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
camara:2623961 · BR · pl · In committee · 5/12/2026
- Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização.
camara:2611373 · BR · plp · Introduced · 3/24/2026
- Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.
camara:2602896 · BR · pl · In committee · 2/12/2026
- Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha
camara:2575773 · BR · pl · In committee · 10/23/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
camara:2565108 · BR · pl · In committee · 9/26/2025
- Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.
camara:2558685 · BR · pl · In committee · 9/9/2025
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas.
camara:2547158 · BR · pl · Introduced · 8/15/2025
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.
camara:2542312 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
camara:2541106 · BR · pl · In committee · 8/6/2025
- Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.
camara:2503333 · BR · pl · Introduced · 5/2/2025
- Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
camara:2496168 · BR · pl · Introduced · 4/9/2025
- Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia.
camara:2459196 · BR · pl · In committee · 9/25/2024
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.
camara:2456613 · BR · pl · Introduced · 9/4/2024