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Public office profile
Fábio Henrique Dias de Macedo
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
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- Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
camara:2620031 · BR · pl · In committee · 4/29/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
camara:2607083 · BR · pl · In committee · 3/5/2026
- Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
camara:2578737 · BR · pl · In committee · 10/29/2025
- Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
camara:2536100 · BR · pl · In committee · 7/14/2025