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Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
camara:2646915 · BR · pl · Introduced · 9/22/2026
- Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
camara:2643816 · BR · pl · Introduced · 8/14/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
camara:2639648 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
camara:2611195 · BR · pl · Introduced · 3/23/2026
- Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.
camara:2611196 · BR · pl · Introduced · 3/23/2026
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento.
camara:2596655 · BR · pl · In committee · 12/15/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta obrigatória de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva.
camara:2596654 · BR · pl · In committee · 12/15/2025
- Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
camara:2589153 · BR · pl · Introduced · 11/26/2025
- Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
camara:2587741 · BR · pl · Introduced · 11/25/2025
- Susta integralmente os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
camara:2578320 · BR · pdl · Introduced · 10/28/2025
- Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.
camara:2574660 · BR · pl · In committee · 10/22/2025
- Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras providências.
camara:2542471 · BR · pl · In committee · 8/12/2025
- Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
camara:2538981 · BR · pl · In committee · 7/25/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde.
camara:2528886 · BR · pl · In committee · 6/27/2025
- Dispõe sobre a proibição da realização de eventos irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como “muvucão”, “baile do inferninho”, “festas com a utilização de aparelhagens sonoras não autorizadas”, e dá outras providências.
camara:2520677 · BR · pl · In committee · 6/4/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, festas culturais ou expressões religiosas, em escolas públicas e privadas.
camara:2487162 · BR · pl · In committee · 3/14/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.
camara:2487147 · BR · pl · In committee · 3/14/2025
- Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
camara:2487159 · BR · pl · In committee · 3/14/2025
- Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências.
camara:2485111 · BR · pl · In committee · 2/21/2025
- Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
camara:2484433 · BR · pl · Introduced · 2/18/2025
- Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.
camara:2483861 · BR · pl · In committee · 2/12/2025
- Altera o artigo 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre o uso individual e privativo de banheiros por pessoas transgênero.
camara:2479658 · BR · pl · Introduced · 12/12/2024
- Dispõe sobre a proteção dos dados dos segurados do INSS e estabelece critérios para a autorização de empréstimos consignados no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
camara:2479688 · BR · pl · Withdrawn · 12/12/2024
- Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.
camara:2466524 · BR · pl · Withdrawn · 11/1/2024