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Public office profile
Emidio Alves Madeira Junior
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.
camara:2637614 · BR · pl · Introduced · 7/7/2026
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.
camara:2575027 · BR · pl · In committee · 10/22/2025