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Public office profile
Eli Dias Borges
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
camara:2628382 · BR · pl · Introduced · 5/27/2026
- Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
camara:2628381 · BR · pl · Introduced · 5/27/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
camara:2627901 · BR · pdl · Introduced · 5/26/2026
- Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
camara:2626397 · BR · pl · In committee · 5/20/2026
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
camara:2619168 · BR · pl · In committee · 4/28/2026
- Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
camara:2586633 · BR · pl · Introduced · 11/19/2025
- Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
camara:2586634 · BR · pl · Introduced · 11/19/2025
- Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro
camara:2533056 · BR · pl · In committee · 7/8/2025
- Institui o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
camara:2484670 · BR · prc · Introduced · 2/19/2025
- Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar a apreciação das matérias no Plenário da Câmara.
camara:2469867 · BR · prc · In committee · 11/18/2024