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Eduardo Henrique Maia Bismarck
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2635415 · BR · prc · Introduced · 6/26/2026
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
camara:2585406 · BR · pl · Introduced · 11/17/2025
- Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
camara:2481758 · BR · pl · In committee · 12/20/2024
- Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
camara:2481731 · BR · pl · In committee · 12/20/2024
- Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.
camara:2481518 · BR · pl · In committee · 12/19/2024
- Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.
camara:2481507 · BR · pl · In committee · 12/19/2024
- Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
camara:2481491 · BR · pl · In committee · 12/19/2024
- Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
camara:2481644 · BR · pl · In committee · 12/19/2024
- Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
camara:2479396 · BR · pl · Introduced · 12/11/2024
- Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.
camara:2476542 · BR · pl · Introduced · 12/5/2024