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Eduardo Carvalho Bandeira de Mello
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
camara:2644609 · BR · plp · Introduced · 8/26/2026
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
camara:2572624 · BR · pl · Introduced · 10/15/2025
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade de apostas.
camara:2564319 · BR · pl · Introduced · 9/24/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da exibição por menores de idade, de nomes ou logotipos de produtos ou serviços considerados impróprios para este público em uniformes de equipes esportivas.
camara:2564317 · BR · pl · Introduced · 9/24/2025
- Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil.
camara:2502573 · BR · pl · In committee · 4/29/2025
- Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
camara:2501704 · BR · pl · In committee · 4/29/2025
- Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
camara:2499875 · BR · prc · Introduced · 4/23/2025
- Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.
camara:2488158 · BR · pl · In committee · 3/20/2025
- Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
camara:2487399 · BR · pl · Introduced · 3/18/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas.
camara:2482392 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025
- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.
camara:2480541 · BR · plp · In committee · 12/17/2024