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Dorinaldo Barbosa Malafaia
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
camara:2632344 · BR · plp · Introduced · 6/15/2026
- Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
camara:2618150 · BR · pl · In committee · 4/23/2026
- Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
camara:2618149 · BR · pl · In committee · 4/23/2026
- Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.
camara:2618146 · BR · pl · Introduced · 4/23/2026
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
camara:2618147 · BR · pl · Withdrawn · 4/23/2026
- Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
camara:2554564 · BR · pdl · Introduced · 8/28/2025
- Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
camara:2554562 · BR · pl · In committee · 8/28/2025
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas.
camara:2546038 · BR · pl · Introduced · 8/15/2025
- Dispõe sobre a criminalização da monetização de conteúdo infantil em redes sociais e plataformas digitais sem expressa autorização judicial, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a proteção integral da imagem de crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.
camara:2542988 · BR · pl · Introduced · 8/12/2025
- Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais, visando impedir a formação de bolhas de conteúdo infantil que favoreçam a ação de predadores sexuais, estabelece a responsabilização objetiva das plataformas, define mecanismos de prevenção e fiscalização, e dá outras providências.
camara:2542986 · BR · pl · Introduced · 8/12/2025
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.
camara:2539198 · BR · pl · In committee · 7/31/2025
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água, com criação do Selo AgroBio de Qualidade Ambiental, e dá outras providências.
camara:2531583 · BR · pl · In committee · 7/2/2025
- Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial.
camara:2531537 · BR · pl · In committee · 7/2/2025
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças preveníveis por vacinas em controle, eliminação e erradicação.
camara:2529166 · BR · pl · In committee · 6/30/2025
- Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
camara:2528444 · BR · pl · Introduced · 6/25/2025
- Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
camara:2518795 · BR · pl · In committee · 5/29/2025
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
camara:2508479 · BR · pl · In committee · 5/13/2025
- Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da medida protetiva com aumento da pena e agravantes.
camara:2486238 · BR · pl · Withdrawn · 3/11/2025
- Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais.
camara:2485120 · BR · pl · Introduced · 2/21/2025
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
camara:2458743 · BR · pl · Introduced · 9/19/2024