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Public office profile
Daniel Vieira Ramos
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
camara:2646329 · BR · pl · Introduced · 9/10/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
camara:2606841 · BR · pl · Introduced · 3/4/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a qualificação específica de profissionais de psicologia responsáveis pela assistência durante o trabalho de parto.
camara:2570371 · BR · pl · Introduced · 10/9/2025
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.
camara:2541117 · BR · pl · In committee · 8/6/2025
- Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.
camara:2516630 · BR · pl · Introduced · 5/26/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal.
camara:2508002 · BR · pl · In committee · 5/13/2025
- Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
camara:2501773 · BR · pl · Introduced · 4/29/2025
- Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
camara:2493533 · BR · pl · Introduced · 4/2/2025
- Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
camara:2484424 · BR · pl · Withdrawn · 2/18/2025
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde.
camara:2477162 · BR · plp · Introduced · 12/9/2024
- Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
camara:2467572 · BR · pl · Introduced · 11/5/2024
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.
camara:2457429 · BR · pl · Introduced · 9/10/2024