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Public office profile
Daniel Trzeciak Duarte
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
5
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
5
- Institui o Passaporte Equestre
camara:2646830 · BR · pl · Introduced · 9/18/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
camara:2608351 · BR · pdl · Introduced · 3/11/2026
- Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social.
camara:2584653 · BR · pl · In committee · 11/12/2025
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio.
camara:2487796 · BR · pl · In committee · 3/19/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.
camara:2486708 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025