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Daniel Gomes de Almeida
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
camara:2642193 · BR · pl · Introduced · 8/7/2026
- Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, expedida pelo Ministério da Fazenda, a qual modifica a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para dispor sobre as condições de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
camara:2627591 · BR · pdl · Introduced · 5/26/2026
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.
camara:2612401 · BR · pl · In committee · 3/26/2026
- Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
camara:2598455 · BR · pl · Introduced · 12/18/2025
- Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.
camara:2533413 · BR · pl · Introduced · 7/8/2025
- Institui o Dia Nacional do Frentista
camara:2508903 · BR · pl · Introduced · 5/14/2025
- Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas
camara:2506903 · BR · pl · In committee · 5/8/2025
- Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.
camara:2504751 · BR · pl · In committee · 5/6/2025
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa.
camara:2502876 · BR · pl · In committee · 4/29/2025
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS
camara:2489283 · BR · pl · Introduced · 3/25/2025
- Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
camara:2486128 · BR · pl · In committee · 3/10/2025
- Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.
camara:2465300 · BR · pl · Introduced · 10/30/2024