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Cristiane Lopes da Luz
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Proposed legislation
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- Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
camara:2608328 · BR · pl · In committee · 3/11/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2555262 · BR · pl · In committee · 9/1/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o Estatuto da Infância Digital, estabelecer normas de proteção integral no ambiente digital, criminalizar a adultização de crianças e adolescentes, regular a exploração econômica de sua imagem e destinar os rendimentos obtidos à proteção da própria criança ou adolescente.
camara:2549108 · BR · pl · Introduced · 8/19/2025
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
camara:2525963 · BR · pdl · Withdrawn · 6/16/2025
- Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
camara:2516953 · BR · pl · Withdrawn · 5/27/2025
- Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
camara:2500167 · BR · pl · Withdrawn · 4/24/2025
- Lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares
camara:2499639 · BR · pl · In committee · 4/23/2025
- Susta os efeitos do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, do Tesouro Nacional, que determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
camara:2485131 · BR · pdl · Introduced · 2/21/2025
- Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
camara:2458591 · BR · pl · Introduced · 9/18/2024