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Charles Fernandes Silveira Santana
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Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
camara:2619990 · BR · pl · Introduced · 4/29/2026
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
camara:2611587 · BR · pl · Introduced · 3/24/2026
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
camara:2563877 · BR · pl · In committee · 9/24/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os planos de pesquisa ou lavra já aprovados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências
camara:2525861 · BR · pl · In committee · 6/16/2025
- Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
camara:2516689 · BR · pl · In committee · 5/26/2025
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
camara:2516693 · BR · plp · Introduced · 5/26/2025
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
camara:2511196 · BR · plp · Introduced · 5/20/2025
- Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida
camara:2498612 · BR · pl · Introduced · 4/22/2025
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas
camara:2496156 · BR · pl · In committee · 4/9/2025
- Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
camara:2496161 · BR · pl · Introduced · 4/9/2025
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
camara:2496165 · BR · pl · Introduced · 4/9/2025
- Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
camara:2483837 · BR · pl · In committee · 2/12/2025