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Cássio Murilo Galdino de Araújo
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.
camara:2647193 · BR · prc · Introduced · 9/29/2026
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
camara:2647194 · BR · pl · Introduced · 9/29/2026
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
camara:2617490 · BR · pl · In committee · 4/22/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
camara:2613084 · BR · pl · In committee · 4/1/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
camara:2606862 · BR · pl · Introduced · 3/4/2026
- Assegura transparência e direito de contestação nas avaliações cadastrais utilizadas no gerenciamento de riscos do transporte rodoviário de cargas.
camara:2605538 · BR · pl · In committee · 3/2/2026
- Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
camara:2602520 · BR · pl · In committee · 2/11/2026
- Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.
camara:2600073 · BR · pl · In committee · 2/2/2026
- Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.
camara:2600083 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.
camara:2592000 · BR · pl · In committee · 12/3/2025
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
camara:2572836 · BR · pl · Introduced · 10/16/2025
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.
camara:2567063 · BR · pl · In committee · 10/2/2025
- Garante direito à proteção e escolta a policial civil aposentado e seus familiares.
camara:2561366 · BR · pl · In committee · 9/16/2025
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.
camara:2560495 · BR · pl · In committee · 9/11/2025
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador.
camara:2555218 · BR · pl · In committee · 9/1/2025
- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
camara:2547131 · BR · pl · Introduced · 8/15/2025
- Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.
camara:2539794 · BR · pl · In committee · 8/5/2025
- Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado
camara:2528327 · BR · pl · Introduced · 6/25/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.
camara:2528301 · BR · pl · Introduced · 6/25/2025
- Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2520681 · BR · pl · In committee · 6/4/2025
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar prioridade à contratação de pessoas com transtorno do espectro autista como aprendizes.
camara:2508550 · BR · pl · In committee · 5/14/2025
- Dispõe sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e instituições públicas de educação, na administração pública direta e indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal.
camara:2508815 · BR · pl · In committee · 5/14/2025
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.
camara:2506775 · BR · pl · In committee · 5/8/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
camara:2500134 · BR · pl · In committee · 4/24/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.
camara:2490194 · BR · pl · Introduced · 3/26/2025
- Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a regulamentação da cobrança de valores referentes à disponibilização de pontos-extra e pontos-de-extensão na prestação de serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
camara:2487214 · BR · pl · Introduced · 3/17/2025
- Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica
camara:2487145 · BR · pl · Introduced · 3/14/2025
- Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
camara:2485287 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir entre os deveres dos prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes de até os 14 anos.
camara:2485200 · BR · pl · In committee · 2/24/2025
- Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor
camara:2484431 · BR · pl · In committee · 2/18/2025
- Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
camara:2483962 · BR · pl · Introduced · 2/13/2025
- Autoriza o Congresso Nacional, por motivo de segurança nacional, a permitir que a República Federativa do Brasil, adote medidas imediatas de reciprocidade a País-Membro que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, determine a elevação de tarifas de produtos brasileiros destinados à exportação.
camara:2483132 · BR · pl · In committee · 2/6/2025
- Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir auxílio financeiro temporário às vítimas de violência doméstica e familiar.
camara:2482712 · BR · pl · Introduced · 2/4/2025
- Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
camara:2481019 · BR · pl · Introduced · 12/18/2024
- Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
camara:2461878 · BR · pl · In committee · 10/9/2024
- Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.
camara:2459667 · BR · pl · Introduced · 10/1/2024
- Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos termos que especifica.
camara:2459033 · BR · pl · In committee · 9/24/2024