Public office profile
Carlos Roberto Rodrigues
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Top policy areas
- 1Justice & Legal System8
40% of classified proposals
- 2Social Protection, Family & Demographics6
30% of classified proposals
- 3Public Safety & Internal Security5
25% of classified proposals
- 4Public Finance & Taxation3
15% of classified proposals
- 5Civil Rights, Human Rights & Equality2
10% of classified proposals
Seat and contact details
Proposed legislation
- Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.
camara:2647277 · BR · pl · Introduced · 10/1/2026
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes.
camara:2645252 · BR · pl · Introduced · 9/1/2026
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais.
camara:2644629 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena.
camara:2636094 · BR · pl · In committee · 7/1/2026
- Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.
camara:2632916 · BR · pl · In committee · 6/16/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos
camara:2632915 · BR · pl · In committee · 6/16/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas.
camara:2630215 · BR · pl · In committee · 6/8/2026
- Dispõe, para efeito de interpretação da legislação tributária, que a alimentação fornecida aos trabalhadores, seja in natura, em pecúnia ou sob a forma de instrumentos de pagamento, tem natureza indenizatória, não se inclui no salário de contribuição para efeito de determinação das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do segurado, nem na base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário.
camara:2629947 · BR · pl · In committee · 6/3/2026
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.
camara:2629948 · BR · pl · In committee · 6/3/2026
- Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.
camara:2627738 · BR · pl · Introduced · 5/26/2026
- Altera o § 6º do art. 350-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para incluir a pessoa idosa entre as vítimas em situação de vulnerabilidade alcançadas pelas medidas protetivas de urgência.
camara:2627604 · BR · pl · Introduced · 5/26/2026
- Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio quando praticado por agente de segurança pública e dá outras providências.
camara:2600497 · BR · pl · In committee · 2/3/2026
- Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências.
camara:2530456 · BR · pl · In committee · 7/2/2025
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para contemplar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas de escrever em Braille, quando adquiridas por pessoas com deficiência visual.
camara:2525389 · BR · pl · In committee · 6/12/2025
- Dispõe sobre a profissão de leiloeiro e dá outras providências
camara:2525388 · BR · pl · In committee · 6/12/2025
- Dispõe sobre a criação de salas especializadas nos hospitais para o acolhimento humanizado de familiares e acompanhantes no momento da comunicação de óbito ou de diagnósticos de condições graves e irreversíveis.
camara:2521021 · BR · pl · In committee · 6/9/2025
- Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental.
camara:2503876 · BR · pl · Withdrawn · 5/6/2025
- Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.
camara:2491212 · BR · pl · Introduced · 4/1/2025
- Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito.
camara:2487917 · BR · pl · Introduced · 3/19/2025
- Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
camara:2477353 · BR · pl · In committee · 12/10/2024
- Acrescenta-se dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de benefícios a condenados por estupro de vulnerável em casos com agravante de parentesco.
camara:2470028 · BR · pl · Introduced · 11/18/2024