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Carlos Henrique Amorim
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
camara:2642844 · BR · pl · Introduced · 8/12/2026
- Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.
camara:2635504 · BR · pl · In committee · 6/30/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
camara:2623565 · BR · plp · Introduced · 5/12/2026
- Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
camara:2623776 · BR · plp · Introduced · 5/12/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.
camara:2614754 · BR · plp · Withdrawn · 4/8/2026
- Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.
camara:2613424 · BR · pl · In committee · 4/6/2026
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
camara:2600713 · BR · pl · Introduced · 2/4/2026
- Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.
camara:2589212 · BR · pl · In committee · 11/27/2025
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a utilização de tecnologias de monitoramento e mapeamento da saúde dos solos, no âmbito da política agrícola.
camara:2559805 · BR · pl · In committee · 9/10/2025
- Institui a Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais para adultos com deficiência auditiva.
camara:2544222 · BR · pl · In committee · 8/13/2025
- Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.
camara:2516889 · BR · pl · Introduced · 5/27/2025
- Cria o Selo Juventude Rural Sustentável.
camara:2504562 · BR · pl · In committee · 5/6/2025
- Dá nova redação ao inciso II do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir demais equipamentos elétricos e eletrônicos, inclusive seus componentes e acessórios, independentemente de sua origem e porte, cujas características e usos os enquadrem como geradores de resíduos perigosos ou de interesse ambiental.
camara:2500619 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola.
camara:2492549 · BR · pl · In committee · 4/2/2025
- Regulamenta o exercício da atividade de marketing.
camara:2492525 · BR · pl · In committee · 4/2/2025
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o montante da cota condominial que o síndico ou o subsíndico estiverem desobrigados de pagamento.
camara:2468921 · BR · pl · In committee · 11/13/2024