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Public office profile
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
7
- Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
camara:2642073 · BR · pl · Introduced · 8/5/2026
- Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
camara:2639692 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
camara:2635549 · BR · pl · In committee · 6/30/2026
- Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
camara:2615068 · BR · plp · Introduced · 4/9/2026
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
camara:2611958 · BR · pl · In committee · 3/25/2026
- Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
camara:2601239 · BR · pl · Introduced · 2/6/2026
- Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
camara:2483443 · BR · pl · Introduced · 2/10/2025