← All legislators
Public office profile
Antonio Idilvan de Lima Alencar
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
4
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
4
- Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
camara:2646878 · BR · pl · Introduced · 9/21/2026
- Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
camara:2642865 · BR · pl · Introduced · 8/12/2026
- Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
camara:2640227 · BR · pl · Introduced · 7/16/2026
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
camara:2634381 · BR · pl · In committee · 6/18/2026