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Antonio da Cruz Filgueira Neto
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
camara:2644600 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
camara:2644602 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
camara:2644606 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
camara:2644601 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
camara:2644652 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
camara:2644599 · BR · pl · Introduced · 8/26/2026
- Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
camara:2642309 · BR · pl · Introduced · 8/8/2026
- Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
camara:2642310 · BR · pl · Introduced · 8/8/2026
- Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
camara:2642308 · BR · pl · Introduced · 8/8/2026
- Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
camara:2641432 · BR · pl · Introduced · 7/20/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
camara:2641433 · BR · pl · Introduced · 7/20/2026
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
camara:2641435 · BR · pl · Introduced · 7/20/2026
- Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
camara:2637298 · BR · pl · Introduced · 7/6/2026
- Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
camara:2581509 · BR · plp · Introduced · 11/4/2025
- Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
camara:2581532 · BR · plp · Withdrawn · 11/4/2025
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
camara:2555995 · BR · pl · Introduced · 9/2/2025