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Antonio Carlos Rodrigues
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
camara:2643299 · BR · pl · Introduced · 8/12/2026
- Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.
camara:2630752 · BR · pl · In committee · 6/9/2026
- Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
camara:2630755 · BR · pl · Introduced · 6/9/2026
- Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
camara:2622436 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.
camara:2622437 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.
camara:2614766 · BR · pl · In committee · 4/8/2026
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
camara:2611714 · BR · pl · In committee · 3/25/2026
- Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
camara:2607568 · BR · pl · In committee · 3/9/2026
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
camara:2607551 · BR · pl · Introduced · 3/9/2026
- Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.
camara:2584003 · BR · pl · Introduced · 11/11/2025
- Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
camara:2577251 · BR · pl · Introduced · 10/28/2025
- Institui o Programa de Serviço Civil Nacional e dá outras providências.
camara:2549829 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025
- Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)
camara:2549815 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.
camara:2549831 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025
- Institui a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito da educação básica.
camara:2528307 · BR · pl · In committee · 6/25/2025
- Estabelece nova data de referência para a identificação da ocupação consolidada urbana e rural no âmbito da regularização fundiária, de que trata a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
camara:2523750 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a efetividade da execução trabalhista e cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).
camara:2499275 · BR · pl · In committee · 4/23/2025
- Dispõe sobre a proibição de abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado, por fraudes empresariais de qualquer natureza, e dá outras providências.
camara:2496999 · BR · pl · In committee · 4/10/2025
- Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
camara:2496997 · BR · plp · In committee · 4/10/2025
- Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.
camara:2496047 · BR · pl · In committee · 4/9/2025
- Institui o Programa "Adote um Estudante"
camara:2496049 · BR · pl · In committee · 4/9/2025
- Dispõe sobre a autenticação multifator em transações no âmbito do arranjo de pagamentos Pix
camara:2490359 · BR · pl · Introduced · 3/26/2025
- Dispõe sobre o acesso por meio eletrônico do advogado às informações necessárias para requerer a penhora de dinheiro e de bens móveis e imóveis nos processos em que atue.
camara:2490360 · BR · pl · In committee · 3/26/2025
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.
camara:2487404 · BR · pl · Withdrawn · 3/18/2025
- Denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
camara:2475995 · BR · pl · In committee · 12/4/2024
- Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
camara:2473074 · BR · pl · In committee · 11/28/2024
- Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
camara:2470873 · BR · pl · In committee · 11/21/2024
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
camara:2462079 · BR · pl · In committee · 10/10/2024
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
camara:2459676 · BR · pl · Withdrawn · 10/1/2024