← All legislators
Public office profile
Andreia Brito Gonçalves Siqueira
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
Profiles and social media
10
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
- 1Civil Rights, Human Rights & Equality3
30% of classified proposals
- 2Public Administration, Governance & Integrity2
20% of classified proposals
- 3Social Protection, Family & Demographics2
20% of classified proposals
- 4Constitution, Democracy & Elections1
10% of classified proposals
- 5Consumer Protection1
10% of classified proposals
Seat and contact details
Proposed legislation
10
- Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências.
camara:2567416 · BR · pl · In committee · 10/6/2025
- Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
camara:2565226 · BR · pl · In committee · 9/29/2025
- Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
camara:2565287 · BR · pl · In committee · 9/29/2025
- Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.
camara:2565205 · BR · pl · Introduced · 9/29/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
camara:2542163 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de valores pela emissão de segunda via de documentos de cobrança, salvo se limitada ao custo operacional efetivo.
camara:2542164 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal de denúncia.
camara:2542166 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho remoto ou teletrabalho.
camara:2542171 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.
camara:2542168 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e da presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos, realizados em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
camara:2527331 · BR · pl · In committee · 6/23/2025