Public office profile
Ana Cristina de Lima Pimentel
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.
camara:2644425 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
camara:2644298 · BR · pl · Introduced · 8/20/2026
- Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.
camara:2639878 · BR · pl · In committee · 7/15/2026
- Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.
camara:2638529 · BR · pl · In committee · 7/9/2026
- Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
camara:2638519 · BR · pl · In committee · 7/9/2026
- Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
camara:2630791 · BR · plp · Introduced · 6/9/2026
- Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior; altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.
camara:2620175 · BR · pl · In committee · 4/29/2026
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
camara:2617703 · BR · pl · In committee · 4/22/2026
- Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
camara:2608871 · BR · pl · In committee · 3/13/2026
- Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
camara:2607582 · BR · pl · In committee · 3/9/2026
- Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
camara:2607155 · BR · pl · In committee · 3/5/2026
- Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.
camara:2594236 · BR · pl · In committee · 12/9/2025
- Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
camara:2593228 · BR · pl · Introduced · 12/5/2025
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em trechos classificados como de alto risco.
camara:2585256 · BR · pl · Introduced · 11/14/2025
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.
camara:2580776 · BR · pl · Introduced · 11/3/2025
- Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
camara:2573501 · BR · pl · Introduced · 10/21/2025
- Institui o Dia Nacional da Soberania do Brasil.
camara:2573328 · BR · pl · Introduced · 10/20/2025
- Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.
camara:2573331 · BR · pl · Introduced · 10/20/2025
- Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.
camara:2573327 · BR · pl · In committee · 10/20/2025
- Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.
camara:2573329 · BR · pl · Introduced · 10/20/2025
- Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
camara:2470858 · BR · pl · Introduced · 11/21/2024